A Comissão Especial para Assuntos Indígenas da Câmara Municipal de Guaíra encerrou suas atividades no dia 24, após um período de três meses de atuação, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa Legislativa. O principal objetivo da comissão foi defender os interesses municipais diante da possibilidade de demarcação de terras indígenas.
Estabelecida pela Portaria nº 036/2024, a comissão tinha como missão primordial investigar o estudo demarcatório conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Durante esse período, foram conduzidos levantamentos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social para obter informações acerca da distribuição de cestas básicas aos indígenas. Além disso, foram realizadas consultas ao Cartório de Registro Civil para verificar a quantidade de certidões de nascimento emitidas para indivíduos indígenas em Guaíra, bem como outros dados relevantes.
No último encontro, a comissão contou com a participação do procurador jurídico do Poder Executivo Municipal, João Fernando Grecillo. Ele compartilhou atualizações sobre as negociações em curso, destacando a potencial intenção da Itaipu Binacional em adquirir áreas em Guaíra, com vistas a possíveis destinações para as comunidades indígenas no futuro.
