A Câmara Municipal de Guaíra convoca todos os cidadãos para participarem da 11ª Sessão Ordinária, agendada para essa tarde, dia 29, a partir das 17h. Este encontro legislativo se destaca por sua relevância na discussão e deliberação de questões cruciais para a comunidade guairense.
A presença e a participação ativa dos cidadãos são essenciais para garantir que as decisões tomadas pelos vereadores reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da comunidade. Portanto, é um convite aberto a todos os interessados em contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de Guaíra.
INDICAÇÃO N° 045/2024
De autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, Indica ao Executivo Municipal que determine providências para elaboração de cronograma anual para a dedetização das escolas municipais e CMEIs da área central e rural de nosso Município.
A proposta visa assegurar um ambiente escolar saudável e livre de pragas, contribuindo para a proteção da saúde e bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. A dedetização regular é uma medida preventiva fundamental para evitar a proliferação de insetos e roedores, que podem representar riscos à saúde e interferir no ambiente de aprendizado.
INDICAÇÃO N° 046/2024
Nesta indicação, o vereador Valberto Paixão da Silva propõe ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para a construção de uma nova sala de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Mario Calmon, localizada na comunidade de Bela Vista, área rural do Município de Guaíra.
A indicação tem objetivo atender às necessidades crescentes da comunidade escolar, proporcionando melhores condições de ensino e atividades extracurriculares aos alunos. A construção de uma nova sala de aula permitirá a ampliação da capacidade da escola, contribuindo para a redução do número de alunos por turma e melhorando o ambiente de aprendizado.
INDICAÇÃO N° 048/2024:
A indicação, de autoria da vereadora Karina Bach, solicita ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para a criação de uma Casa de Passagem. Esta seria destinada a acolher pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitarem pernoitar ou permanecer temporariamente no Município de Guaíra, e que não tenham condições de arcar com os custos de hospedagem particular.
A proposta visa oferecer um local de amparo e suporte para aqueles que se encontram em circunstâncias adversas, como pessoas em situação de rua, migrantes, ou em trânsito temporário pela cidade. A Casa de Passagem seria um espaço seguro e acolhedor, providenciando abrigo e atenção básica para aqueles que não têm onde ficar ou recursos para custear hospedagem.
INDICAÇÃO N° 049/2024
Nesta indicação, a vereadora Cristiane Giangarelli, solicita ao Executivo Municipal que tome providências para disponibilizar o aplicativo do Botão do Pânico para mulheres que possuam medida protetiva judicial em casos de violência doméstica.
O aplicativo do Botão do Pânico é uma ferramenta importante para garantir a segurança e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que elas possam acionar rapidamente ajuda em caso de emergência. Ao acionar o botão do aplicativo, um alerta é enviado automaticamente para a polícia ou para pessoas previamente cadastradas, possibilitando uma resposta rápida em situações de risco.
INDICAÇÃO N° 050/2024
Nesta indicação, o vereador Alexandre Mouza Rodrigues solicita ao Executivo Municipal que providencie o calçamento para as Ruas Tufy Yared e Professora Maria José Fidelis, localizadas no bairro Isaac Vanin.
O calçamento dessas vias é uma demanda importante para os moradores do bairro, visando melhorar as condições de infraestrutura e mobilidade urbana na região. O acesso adequado às ruas pavimentadas não apenas facilita o tráfego de veículos e pedestres, mas também contribui para a valorização das propriedades e o bem-estar dos moradores.
ORDEM DO DIA:
Na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, os vereadores discutirão os seguintes itens:
LEITURA DO PARECER N° 017/2024: Apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2024.
LEITURA DO PARECER N°002: Emitido pela Comissão Especial, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2024.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024: Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação, destinado à construção de barracão industrial e/ou ao uso de serviços Municipais na localidade de Dr. Oliveira Castro.
