Na última sessão da Câmara Municipal de Guaíra/PR, realizada no dia 11 de março, o Vereador José Cireneu apresentou um Projeto de Lei voltado para o fornecimento de assistência aos pescadores profissionais artesanais em situação de vulnerabilidade social na região. A proposta tinha como objetivo garantir o fornecimento mensal e gratuito de cestas básicas durante os meses mais desafiadores para a pesca, de abril a agosto, período em que as condições climáticas frequentemente impactam negativamente a renda dessas famílias.
Contudo, a iniciativa encontrou obstáculos quando o Executivo Municipal decidiu vetar o projeto de lei, argumentando que acarretaria em gastos não previstos no orçamento, podendo comprometer as finanças públicas. Após o veto, o projeto foi devolvido à Câmara para revisão. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou a proposta e optou por manter o veto do Executivo.
Durante a discussão em plenário, o veto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Vereador Valberto Paixão da Silva destacou seu posicionamento, justificando sua decisão de votar favorável a Administração Municipal. Ele afirmou: "Eu votei favorável ao veto, porque sabia que se não o fizéssemos, o projeto de lei teria que ser enviado para o Executivo. E, com certeza, o Executivo teria que encaminhá-lo para o Ministério Público. Lá, provavelmente, o projeto não seria aprovado."
Valberto também ofereceu sugestões para aprimorar a proposta, sugerindo que o Vereador José Cireneu considerasse revisar o projeto de lei para melhorar sua adequação legal. Ele enfatizou a importância da maturidade no processo legislativo, reafirmando sua responsabilidade por suas decisões no Poder Legislativo. Além disso, expressou solidariedade ao colega José Cireneu e se comprometeu a colaborar na redação de uma versão mais refinada, se necessário.
