A Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo Senador Alan Rick (AC), aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento apresentado pelo senador Sérgio Moro (UNIÃO/PR) propondo audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio sobre as providências tomadas para que o Executivo cumpra a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023.
A preocupação com os conflitos ocorridos no campo, principalmente no Paraná – em Terra Roxa e Guaíra em janeiro último, e as incertezas quanto a aplicação da nova legislação em relação à demarcação de terra tem gerado insegurança jurídica, afastado investimentos para o agronegócio e contribuído para episódios de violência em todo o país.
Em entrevista coletiva após a votação do requerimento, o senador disse que a ideia é acabar com a situação de indefinição e cobrar do Executivo informações sobre o cumprimento e a observância da nova legislação em vigor.
Adicionalmente, serão convidados representantes do setor agropecuário do Paraná através da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e da Prefeitura de Guaíra, cidade afetada pelos conflitos no Oeste do Paraná. A audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (13).
