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7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Saiba o que foi votado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra

Guaíra autorizou a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos essenciais para a cidade.

Publicado em 03/04/2024 às 14:39

7ª Sessäo ordinária (Foto: Câmara Municipal de Guaíra)

Em uma única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Guaíra deliberou sobre a Moção N° 002/2024, proposta pelo vereador Adriano Cezar Richter em conjunto com outros edis Karina Bach, Tereza Camilo dos Santos, Raufi Edson Franco Pedroso, Valberto Paixão da Silva, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti, Claudemir Delfino da Silva e Sandro Sabino Borges. O documento manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações à ex-governadora do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, pela sua atuação durante o mandato estadual. O destaque é para sua iniciativa em assinar, na Casa Legislativa guairense, o Decreto de Isenção de ICMS para operações com produtos em lojas francas, além de seu empenho em investimentos anunciados e liberações de recursos para o município de Guaíra.

O Projeto de Lei N° 015/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi submetido à segunda discussão e votação. A proposta visava alterar os artigos 3°, 7°, 8°, 9°, 10, caput e § 3° e 11 todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal 2.221/2022, e dá outras providências. Gerando intensos debates entre os vereadores. Apesar das divergências, o projeto foi aprovado pela maioria dos presentes, destacando-se as posições contrárias dos vereadores Mirele Cetto Leite e José Cirineu Machado.

O Projeto de Lei N° 016/2024, proposto pelo Executivo Municipal, vo Municipal, a Câmara Municipal deliberou sobre ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024  e nos planos plurianuais e diretrizes orçamentárias. O objetivo é criar uma dotação extra de R$ 2.111.709,00, utilizando o excedente de arrecadação para investimentos em áreas prioritárias do município. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.


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