Para quem não esteve presente na última sessão ordinária de ontem (25) leia aqui, as decisões importantes discutidas e tomadas durante a reunião.
O requerimento N° 001/2024, de autoria do vereador Sandro Sabino Borges, solicita ao Executivo Municipal informações referentes à viagem que o vice-prefeito, Gileade Osti, realizou à Brasília – DF, nos últimos dias 11 a 14 de março, para participar de reuniões e audiências de interesse do município. O vereador solicitou também documentos que comprovem as despesas da viagem do vice-prefeito à Brasília, questionando a necessidade da presença do vice-prefeito, considerando que o município já estava sendo representado pelo prefeito Heraldo Trento.
O requerimento N° 002/2024 também de autoria do vereador Sandro Sabino Borges, solicita ao Executivo Municipal informações e cópia de todo o processo referente ao Edital de Chamamento Público relacionado à Lei Complementar Municipal 04/2023, para aquisição de área de terra para implantação de casas populares. Aprovado por unanimidade.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução N° 001/2024 alterou dispositivos da Resolução n° 02/2023, que regulamentou a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
O projeto projeto de Lei N° 015/2024, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações nos artigos 3°, 7°, 8°, 9°, 10 (caput e § 3°) e 11 da Lei 2.120/2019, revogação do artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023, além de modificações no anexo II da Lei Municipal 2.221/2022, entre outras providências. Aprovado por unanimidade.
