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PARAGUAI

Política pode derrubar arrecadação dos Royalties de Saltos del Guairá

Deputada Cristina Villalba irrita saltoguairenhos com proposta que derruba arrecadação.

Publicado em 25/03/2024 às 10:18
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A critica é de que a deputada Cristina teria apresentado o projeto sem consultar os prefeitos afetados. (Foto: Jornal ABC Color)

A implementação da Lei Fome Zero no Paraguai, destinada a assegurar a segurança alimentar e combater a fome no país, tem sido palco de controvérsias na cidade paraguaia de Salto del Guairá. Esta iniciativa resultou na revogação da Lei 5.404/15, que tratava da indenização aos municípios de Canindeyú em relação ao desaparecimento dos Saltos del Guairá (Sete Quedas), no contexto da distribuição de recursos da Itaipu Binacional.

Recentemente, uma discussão acalorada entre autoridades regionais, incluindo prefeitos, deputados, governador e representantes do governo central, ocorreu em torno da proposição de uma nova legislação. No entanto, em 19 de março, a população foi surpreendida com a apresentação de um novo projeto de lei pela deputada Cristina Villalba. Este projeto visa estabelecer uma nova fonte de compensação através da Lei 3.984/10.

Críticas têm surgido das autoridades políticas devido ao fato de Cristina não ter se oposto à eliminação da lei de compensação pelos saltos desaparecidos (Lei 5.404/15) durante a discussão da Lei Fome Zero, mas ter apresentado o projeto sem consultar os prefeitos afetados.

O governador Nelson Martínez (ANR-HC) informou ao jornal ABC Color que as autoridades regionais estavam em negociação para uma nova compensação, estimada em cerca de US$ 13 milhões. No entanto, o projeto apresentado pela deputada não alcançaria sequer os US$ 10 milhões para os dois grupos de beneficiários: o município de Salto del Guairá e os outros 15 municípios restantes de Canindeyú.

De acordo com o projeto de Cristina, Salto del Guairá receberia 3,5% do total dos fundos de royalties que o governo central recebe, o que equivale a aproximadamente US$ 4,4 milhões por ano, de acordo com os relatórios da Itaipu em 2023.

Anteriormente, em 2012, Salto del Guairá havia recebido uma compensação de cerca de US$ 10,8 milhões anuais. No entanto, ao longo dos anos, esse valor foi reduzido para cerca de US$ 6 milhões, devido à dependência da venda de energia excedente gerada pela Binacional.

A proposta de Cristina ampliaria a receita dos outros 15 municípios de Canindeyú, que também receberiam 3,5% dos fundos de royalties, dobrando seus ganhos.

Os moradores de Salto del Guairá expressaram grande descontentamento, semelhante ao vivido por Guaíra (PR). Com as mudanças, municípios que não foram afetados pela inundação dos Saltos del Guairá serão mais privilegiados.

Em uma matéria publicada no ABC Color, as autoridades municipais de Salto del Guairá afirmam que a única responsável pela gestão dos recursos genuínos do município é a deputada Villalba, que mora na cidade de La Paloma, distante 32 km de Saltos. A distribuição dos recursos da capital de Canindeyú para outros municípios é vista como uma estratégia para garantir sua hegemonia política no XVI departamento e "vingar-se" contra seu correligionário Héctor Morán, o único prefeito da região que não a "obedece" e que chegou a declará-la persona non grata.


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