Nesta quarta-feira (8), encerra-se o prazo para regularização do título de eleitor ou para tirar o documento pela primeira vez, garantindo o direito de votar nas eleições municipais de outubro. Após o término do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e só reabrirá após as eleições.
Estão habilitados a votar este ano todos os brasileiros que completaram 16 anos até 6 de outubro, totalizando mais de 152 milhões de eleitores, conforme dados da Justiça Eleitoral. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, um eventual segundo turno está agendado para 27 de outubro.
Além da regularização do título, também é o último dia para transferir o domicílio eleitoral, caso haja mudança de endereço para outro município. Importante destacar que, devido à natureza local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.
Os eleitores que precisam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também têm até hoje para realizar o procedimento. A atualização de informações cadastrais também é permitida.
A data final de 8 de maio para alteração nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da votação. O acesso ao sistema só será retomado em 5 de novembro.
Este ano, os eleitores votaram para prefeito, vice-prefeito e vereador.
Para aqueles que vão tirar o primeiro título de eleitor, é necessário comparecer no cartório eleitoral para se alistar, que em Guaíra fica Rua Comandante Moraes Rego, 700. Qualquer pessoa com 16 anos na data da votação pode solicitar o documento.
Aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico também devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, e comprovante de residência. Homens que completam 19 anos no ano de solicitação do título devem apresentar o certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
A transferência de domicílio eleitoral requer comprovação de vínculo com a localidade desejada para votar. Esse processo pode ser realizado online pelo Título Net, desde que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e tenha transcorrido pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou última transferência do título. Algumas exceções se aplicam, como servidores públicos em transferência ou remoção.
